Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a ORLANDO PAIVA DA SILVA NETTO, inscrita no CNPJ sob o nº 45.287.479/0001-27, com sede em Rua Saldanha Marinho, 526 — Mauricio de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55012-740, Brasil.

Para qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados, incluindo o exercício dos direitos descritos na seção 10, escreva para [email protected].

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender a sua solicitação e prestar os serviços contratados. São eles:

• Dados que você nos envia espontaneamente: nome, nome da empresa, endereço de e-mail, número de telefone e o conteúdo da mensagem que você escreve.
• Dados de conversas no WhatsApp: seu número de telefone, o nome de exibição do seu perfil no WhatsApp e o conteúdo das mensagens trocadas com o nosso número de atendimento, incluindo arquivos que você venha a enviar.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas e data e hora do acesso, registrados pelos servidores que hospedam este site.
• Dados de relacionamento comercial: quando há contratação, os dados de faturamento e de representantes legais necessários à emissão de documentos fiscais e à execução do contrato.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde, dado biométrico ou genético, entre outros) e pedimos que você não os envie pelos nossos canais de atendimento.

Não realizamos tratamento automatizado de dados destinado a definir perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.

3. Como e por que usamos seus dados

Cada finalidade abaixo está amparada por uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

• Responder a contatos, dúvidas e pedidos de orçamento — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
• Prestar, executar e dar suporte aos serviços contratados — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Manter histórico das conversas de atendimento para continuidade e qualidade do suporte — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis, tributárias e regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — base legal: art. 7º, VI.
• Enviar comunicações institucionais ou comerciais não relacionadas a um atendimento em curso — base legal: consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.

Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins comerciais.

4. Atendimento pelo WhatsApp

Nosso canal de atendimento no WhatsApp opera sobre a Plataforma WhatsApp Business (API Oficial), fornecida pela Meta Platforms, Inc. Ao clicar em um dos botões de WhatsApp deste site ou ao nos enviar uma mensagem, você inicia voluntariamente uma conversa conosco.

Nesse contexto, tratamos os seguintes dados: seu número de telefone, o nome de exibição do seu perfil no WhatsApp, o conteúdo e os anexos das mensagens, e os registros técnicos de entrega e leitura fornecidos pela plataforma.

• As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta e estão sujeitas também à Política de Privacidade do WhatsApp e da Meta, sobre as quais não temos controle.
• Utilizamos as mensagens exclusivamente para atendimento, suporte, elaboração de propostas e execução de serviços. Não enviamos mensagens de divulgação sem o seu consentimento prévio.
• Podemos utilizar respostas automáticas para confirmar o recebimento da sua mensagem e informar o horário de atendimento.
• Você pode encerrar a comunicação a qualquer momento respondendo "SAIR" ou "PARAR", ou bloqueando o nosso número no seu aparelho. Solicitações de encerramento são atendidas de imediato.
• Nunca solicitamos senhas, códigos de verificação, tokens de acesso ou dados completos de cartão de crédito por WhatsApp. Desconfie de qualquer mensagem com esse teor, ainda que pareça vir de nós.

O conteúdo das conversas fica armazenado em nossos sistemas pelos prazos indicados na seção 8.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site é estático e não utiliza cookies de rastreamento publicitário, pixels de conversão ou ferramentas de perfilamento de terceiros. O formulário de contato desta página não envia nem armazena dados em nossos servidores: ele apenas monta uma mensagem e abre o WhatsApp no seu aparelho, cabendo a você decidir se envia.

Caso passemos a adotar ferramentas de análise de audiência ou cookies não essenciais, esta Política será atualizada previamente e, quando exigido, solicitaremos o seu consentimento.

6. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com quem é necessário para operar nossos serviços, e sempre no menor volume possível:

• Meta Platforms, Inc. — provedora da API Oficial do WhatsApp Business, por onde trafegam as mensagens do nosso canal de atendimento.
• Provedores de infraestrutura em nuvem (como Google Cloud Platform e Cloudflare, Inc.), que hospedam este site e nossos sistemas.
• Prestadores de serviços contábeis e fiscais, quando necessário à emissão de documentos e ao cumprimento de obrigações legais.
• Autoridades públicas e judiciais, quando houver requisição legal fundamentada ou ordem judicial.

Todos os operadores contratados estão obrigados, por contrato, a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

7. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores citados na seção 6 processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD, notadamente para a execução de contrato do qual você é parte e mediante cláusulas contratuais que asseguram grau de proteção compatível com a legislação brasileira.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Mensagens de contato e conversas de atendimento que não resultem em contratação: até 24 meses contados do último contato.
• Dados de clientes com contrato vigente: durante toda a vigência e por até 5 anos após o encerramento, prazo prescricional para eventual discussão judicial (art. 16, I, da LGPD).
• Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação tributária, atualmente de até 5 anos.
• Registros de acesso a este site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Encerrados os prazos e não havendo outra base legal que justifique a guarda, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas:

• Tráfego criptografado em trânsito (HTTPS/TLS) em todos os nossos sistemas e neste site.
• Controle de acesso individualizado, com princípio do menor privilégio e autenticação em dois fatores nos sistemas críticos.
• Segregação entre ambientes de desenvolvimento, homologação e produção.
• Registro de acessos e rotinas periódicas de backup.
• Revisão dos acessos concedidos a colaboradores e prestadores sempre que houver mudança de função ou encerramento de vínculo.

Nenhum sistema é infalível. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

• Confirmar se tratamos dados a seu respeito e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogar o consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias corridos. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade — uma medida de segurança para evitar que terceiros acessem seus dados.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais do órgão.

11. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são dirigidos a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que recebemos dados nessas condições sem o consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou do responsável legal, eliminaremos os registros.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta mesma URL, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato que tivermos disponíveis.

13. Fale com a gente

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: [email protected].

ORLANDO PAIVA DA SILVA NETTO — CNPJ 45.287.479/0001-27 — Rua Saldanha Marinho, 526 — Mauricio de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55012-740, Brasil.